Esclarecimento aos Pais

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EDUCAÇÃO NA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

DATA: 21/06/2011

    Hoje na Assembléia Legislativa de SC houve uma audiência pública que discutiu entre outras questões a utilização do fundo destinado à educação, o chamado FUMDEB. A Deputada Ângela Albino, requerente desta audiência, apontou a aplicação irregular deste fundo e a disponibilidade de recursos financeiros do estado de SC para aplicação da Lei Federal do Piso Salarial do Magistério. Ela mostrou dados que confirmam que o governo não aplica integralmente este recursos que é exclusivamente destinado à Educação. Além deste recurso financeiro ele o governo também não chega a aplicar os 25% do orçamento na área da educação. Esta mesma deputada declarou ainda que a greve é legal e justa por se tratar de reivindicação da aplicação de uma Lei Federal que é do Piso Nacional do Magistério e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008, portanto, o governo deveria estar pagando o Piso desde essa data.

     O que gostaríamos que você pai, você mãe soubesse, é que lutamos por um direito legal e mais, nossa luta não é momentânea. Vocês sabem que desde 2008 fizemos várias paralisações infrutíferas e que só agora (2011) paramos nossas atividades, pois o Supremo Tribunal Federal foi favorável ao cumprimento desta Lei em Sc. No entanto, o governo não faz um jogo limpo, pagou 30 mil reais cada vez que foi ao ar pela televisão, totalizando um milhão de reais somente no último final de semana. Aquela nota que não esclarece os verdadeiros fatos e tem pura intenção de jogar a sociedade catarinense contra os professores.

    Mas acreditamos que a sociedade consegue perceber esse jogo  e que as falsas aposentadorias e as centenas de cargos criados nas diretorias regionais mostrem por si só o destino de grande parte do dinheiro que deveria ir para as escolas e pagar melhor os professores. Do total de funcionários do Estado, 51% fazem parte do magistério, mas recebem apenas 34% dos recursos destinados ao salário do funcionalismo público. E para quem não entendeu como o governo faz as suas contas é simples: O FUMDEB entra no caixa único do governo e é destinado da forma como ele quiser e é claro, não chega nunca onde deve chegar.

    Enfim, para encurtar a conversa, quando o governo vai para a TV dizer que as crianças estão sendo prejudicadas, deveria dizer também que o próprio governo foi quem as prejudicou quando iniciou o ano letivo com imensa falta dos professores, em total desorganização. Além disso, quando um professor adoece e precisa tirar licença para tratamento de saúde, as crianças ficam duas, três semanas e até mais de um mês sem aula por que simplesmente não há professor habilitado para preencher essa vaga. Muitas vezes a escola tem que optar a chamar uma pessoa não habilitada para dar aula a seus filhos. Neste momento difícil para todos nós só queríamos expor nossa situação e dizermos que queremos voltar às salas de aula, mas de cabeça erguida e com dignidade.

Professores E.E.F. Venceslau Bueno